1. Sobre o Plano a Dois
O Plano a Dois é uma ferramenta digital de organização financeira compartilhada. Ela permite registrar e importar movimentações, acompanhar categorias, metas, fluxo de caixa e planejamento. A oferta comercial ainda está em fase de validação e o pagamento não está ativo nesta demonstração.
2. Cadastro e elegibilidade
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Cada integrante deve usar seu próprio acesso e fornecer informações corretas. A pessoa que cria a conta declara estar autorizada a informar nome e e-mail do segundo integrante e deve avisá-lo sobre estes Termos e a Política de Privacidade.
3. Conta compartilhada
Os dois integrantes vinculados visualizam e podem alterar a mesma base financeira. Cada usuário é responsável por conversar com o outro antes de importar, editar ou excluir informações relevantes. A exclusão da conta familiar apaga os dados dos dois integrantes, observadas as retenções exigidas por lei.
4. Responsabilidades do usuário
- proteger o próprio acesso e comunicar uso não autorizado;
- revisar dados importados, categorias, duplicidades, cálculos e projeções;
- manter cópias dos documentos que sejam importantes para fins fiscais ou legais;
- não enviar senhas, tokens, credenciais bancárias ou dados ilícitos;
- não tentar acessar contas de terceiros, explorar falhas ou prejudicar o serviço.
5. Importação e resultados automáticos
A leitura de OFX, CSV, Excel e PDF depende do formato fornecido pelo banco ou cartão. Sugestões de categoria, alertas de duplicidade e projeções podem conter erros. O usuário deve revisar cada item antes de tomar decisões ou utilizar os dados para qualquer finalidade externa.
6. Uso permitido
Concedemos uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes Termos. A marca, interface, textos, código e demais elementos do Plano a Dois permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibido copiar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar o serviço de forma não autorizada.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos realizar manutenção, corrigir erros e alterar funcionalidades. Buscaremos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou compatibilidade com todo formato de arquivo, banco, navegador ou dispositivo. Alterações relevantes que afetem direitos serão comunicadas com transparência.
8. Planos, pagamento e cancelamento
Quando as vendas forem ativadas, preço, duração, renovação, formas de pagamento, cancelamento, reembolso e eventual período de teste serão apresentados antes da contratação. Permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas regras brasileiras de comércio eletrônico.
9. Limites do serviço
O Plano a Dois não é banco, instituição de pagamento, corretora, consultoria, contabilidade ou assessoria financeira. Não movimenta dinheiro e não garante economia, rentabilidade, aprovação de crédito, quitação de dívidas ou resultado financeiro. Consulte também o Aviso financeiro.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser limitado ou encerrado em caso de fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. O usuário pode encerrar a conta pela área Minha conta, observadas as regras de exclusão e retenção.
11. Lei aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados pelos canais de atendimento e, se necessário, pelo foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor.